CPMI do INSS é lida no Congresso Nacional e avança para próxima etapa de instalação

Foi lido nesta terça-feira (17) no Congresso Nacional o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que tem como objetivo investigar fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A proposta é de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora avança para a fase de definição de sua composição, passo necessário para sua efetiva instalação.

A leitura do requerimento representa a oficialização do pedido da CPMI, que já havia cumprido todas as exigências regimentais, incluindo o número mínimo de assinaturas de parlamentares.

“Foi um passo importantíssimo. A leitura marca o reconhecimento formal da gravidade dos fatos que envolvem prejuízos milionários a aposentados, muitos dos quais sequer sabiam que estavam tendo descontos em seus benefícios. Agora, vamos lutar pela rápida instalação da comissão”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.

A parlamentar tem se destacado na mobilização para apurar irregularidades no sistema previdenciário, especialmente em relação ao uso indevido de convênios de descontos associativos. De acordo com investigações da Polícia Federal, entidades ligadas ao setor sindical rural, como a CONTAG, teriam solicitado em massa descontos nos benefícios de aposentados, sem a devida autorização, desviando possivelmente até R$ 2 bilhões.

Reportagens recentes revelaram ainda que 96 emendas à Medida Provisória 871/2019, originalmente destinada a coibir fraudes no INSS, foram redigidas por essa entidade, que possui histórico de ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da gravidade das denúncias, nenhum parlamentar do PT na Câmara Federal assinou o requerimento da CPMI.

Com a leitura concluída, a próxima etapa é a definição dos membros que irão compor a comissão, tanto da Câmara quanto do Senado. A escolha das lideranças será feita com base na proporcionalidade das bancadas, como prevê o regimento interno do Congresso Nacional.

A expectativa da autora do requerimento é de que a comissão seja instalada ainda neste semestre e comece o quanto antes a ouvir depoimentos, requisitar documentos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

“A população brasileira, especialmente os aposentados e pensionistas, merece uma resposta à altura. Queremos saber quem fraudou, quem permitiu, quem se beneficiou e quem se omitiu. Essa CPMI será essencial para garantir justiça e responsabilização”, finalizou Coronel Fernanda.