Comunicações ainda não tem plano para regular redes sociais

O Ministério das Comunicações ainda não tem um plano para regular as redes sociais no Brasil. Frederico Siqueira, novo titular do órgão, disse nesta 3ª feira (10.jun.2025) que há expectativa de que o tema entre na pauta do Congresso, mas declarou que, até o momento, não foi procurado pelo governo para discutir a questão.

A declaração do ministro diverge do posicionamento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado em público. O petista disse na 3ª feira (3.jun) querer apressar a tramitação de um marco regulatório para as plataformas.

Frederico Siqueira concedeu entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, do Blog do Magno. Questionado sobre o episódio envolvendo a primeira-dama Janja e o TikTok, disse que ainda não tem uma posição sobre o caso. Mas defendeu que a regulação das plataformas deve ser debatida por causa da divulgação de fake news.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na 4ª feira (11.jul) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo considerado ilícito publicado por seus usuários.

A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que estabelece que as redes sociais só poderão ser responsabilizadas se deixarem de cumprir a decisão de um juiz para remoção.

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A inclusão digital, segundo ele, é hoje o “grande desafio” do país. Entre as prioridades das Comunicações estão a conectividade nas escolas –que já tem recursos garantidos, segundo Siqueira–, a expansão do 5G, o programa Norte Conectado e a implantação da TV 3.0.

Ele também destacou o interesse em atrair investimentos em infraestrutura digital, como cabos submarinos, data centers e redes de fibra óptica.