Comissão da Câmara aprova inclusão de educação financeira nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (23.jun.2025) um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), ao Projeto de Lei 2.979 de 2023, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O texto original estabelecia a inclusão da nova disciplina na base curricular, mas abrangia outros temas como a criação da “Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira” e do selo “Escola Amiga da Educação Financeira”. Essa parte foi excluída por Carvalho em sua versão.

Segundo o relator, a inclusão da educação financeira no currículo escolar incentiva o desenvolvimento de hábitos de consumo e de poupança mais equilibrados. “Os conceitos de educação financeira repercutirão na vida adulta, gerando maior autonomia para lidar com diferentes situações financeiras, desde o planejamento de metas de curto e longo prazo até a escolha de investimentos adequados”, disse.

Atualmente, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) reconhece a importância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as escolas a abordarem esses temas como parte do currículo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Com informações da Agência Câmara.