CNJ escala 40 para inspeo no TJ de MT aps escndalos

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará, no final de junho, uma inspeção de quatro dias no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a Corte ter o nome envolvido em dois escândalos que ganharam repercussão nacional. Os trabalhos contarão com o dobro de integrantes do realizado pela última vez pelo órgão e o grupo terá acesso irrestrito a documentos como relatórios financeiros, perícias e ações, mesmo que elas tramitem em sigilo.

A portaria relativa a fiscalização, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça Mauro Campbell Marques, foi publicada no último dia 16 de maio e determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do TJMT. Ao todo, o grupo passará 4 dias fiscalizando a Corte mato-grossense, entre 24 e 27 de junho. Durante os trabalhos, nem o expediente, nem os prazos processuais, serão suspensos.

A inspeção será realizada das 9 às 18 horas e, durante este período, será necessária a permanência nos setores de pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe do CNJ. A portaria também prevê acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal para a equipe da Corregedoria.

O TJMT também terá que providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para 9 pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.

Poderão acompanhar a inspeção, caso tenham interesse, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral do Estado e a Presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foram designados para a inspeção o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A designação dos nomes dos outros magistrados e servidores que auxiliarão os trabalhos será feita nos próximos dias pelo CNJ.

“A equipe de inspeção disporá de livre ingresso nos locais onde se processem as atividades inspecionadas, podendo, se entender conveniente, acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que repute relevante para os propósitos da inspeção. A equipe de inspeção poderá requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação”, aponta a portaria.

Esta será a primeira inspeção pela qual o TJMT passará após o escândalo provocado pela divulgação do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Os dados extraídos do aparelho revelaram um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense que resultou, inclusive, no afastamento de juízes e dois desembargadores da Corte.

Como efeito das denúncias, a inspeção deverá trazer 40 pessoas para a vistoria no TJMT, ou seja, o dobro de nomes que participou da última fiscalização. O grupo, inclusive, atuará apenas no Tribunal, que no final do ano, também se viu envolto na polêmica da gratificação de R$ 10 mil paga a magistrados e servidores, caso que ficou conhecido como “vale-peru” e ganhou repercussão nacional.