Câmara de Cuiabá aprova campanha de prevenção à gravidez precoce na rede municipal de educação

Foi aprovado nesta segunda-feira (24), com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui diretrizes para uma campanha permanente de políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens da rede pública municipal de ensino em Cuiabá.

A proposta prevê a realização de ações educativas, orientação familiar, ampliação do acesso aos serviços de saúde e a testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Entre os principais pontos estão a divulgação de informações sobre métodos contraceptivos, o combate à violência sexual, a oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, além do incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.

Na justificativa do projeto, o vereador — que é policial federal — destaca que a gravidez na adolescência é um desafio multidimensional que compromete a saúde física, emocional e o futuro educacional das jovens. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde indicando que, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, aproximadamente 1 milhão envolve adolescentes, com alta taxa de complicações e mortalidade.

“O projeto amplia o trabalho dos programas municipais de prevenção à gravidez precoce. Essa gravidez na adolescência a gente sabe o quanto prejudica, porque essa menina ainda não está preparada para ser mãe. Estamos propondo políticas públicas que ajudem a Prefeitura a reforçar a proteção dessas jovens, divulgando informações, prevenindo doenças, mas, principalmente, evitando a gravidez precoce. Precisamos conscientizar que tudo tem seu tempo”, afirmou Ranalli.

A Comissão de Saúde da Câmara defendeu a aprovação do projeto como medida essencial para enfrentar os desafios da gravidez precoce na capital. Os vereadores da comissão destacaram a importância de ampliar o acesso a testes rápidos de ISTs, fortalecer o apoio psicológico a adolescentes gestantes e promover a vacinação contra hepatite B e HPV, sobretudo diante da resistência social à imunização. Também foi ressaltada a necessidade de garantir o acesso a métodos contraceptivos eficazes, promovendo informação, proteção e autonomia para que os jovens possam estudar, planejar o futuro e viver com dignidade — sem incentivar a sexualização precoce.