Câmara aprova projetos que criam cargos em TRTs

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (11.jun.2025) 2 PLs (Projetos de Lei) que criam cargos nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) da 2ª e da 3ª Região. Ambos os projetos seguem agora para o Senado.

O PL 7.906/2014, de relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), propõe a criação de 21 cargos de juízes do Trabalho substitutos no TRT da 3ª Região (MG), com sede em Belo Horizonte.

Apresentado à Câmara em agosto de 2014 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), foi aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em março de 2015.

Já o PL 1.694/2025, de relatoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomenda a transformação de 27 cargos de juízes do Trabalho substitutos do TRT da 2ª Região (SP), com sede na capital paulista, que estão vagos, em 11 cargos de desembargadores do Trabalho. Esses cargos serão incluídos no quadro permanente do Tribunal.

Se aprovado, o projeto apresentado em abril deste ano pelo TST aumenta o corpo de funcionários permanentes do TRT-SP de 94 para 105. Dos 356 deputados que formaram o quórum, 226 votaram a favor do projeto e 130 votaram contra.

Em relação ao PL 7.906/2014, relativo ao TRT de Belo Horizonte, dos 312 deputados, 204 votaram favoravelmente ao projeto, enquanto 108 votaram contra.

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