Após 1 ano sem analisar vetos, Congresso marca sessão conjunta

Senadores e deputados se reunirão na 3ª feira (17.jun.2025) em sessão conjunta para analisar 60 vetos presidenciais, incluindo o que barrou a pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika. Também está prevista a leitura do pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a análise do projeto de Resolução que altera o rito de indicações de emendas parlamentares.

Esta será a 1ª votação de vetos presidenciais em mais de 1 ano. O número de vetos aguardando análise pelos congressistas representa o maior acúmulo desde pelo menos 2018. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou inicialmente a sessão em 22 de maio. Líderes partidários confirmaram a data depois de reunião realizada na 5ª feira (12.jun.2025) e a sessão, que será semipresencial por causa do feriado de Corpus Christi, já consta na agenda oficial do Congresso.

Confira os principais temas da sessão:

Protocolado no dia 12 de maio, o requerimento para a criação da CPMI do INSS tem assinaturas de mais de 1/3 da composição da Câmara dos Deputados e do Senado, o que garante direito à investigação. 

No entanto, para que isso aconteça, Alcolumbre precisa fazer a leitura do pedido em Plenário, o que deve acontecer na 3ª feira (15.jun).

No pedido de criação da comissão, os congressistas lembram que as investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. 

Os desvios, de 2019 a 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Também está na pauta o projeto de Resolução nº 3/2025, que busca alterar o rito de indicações de emendas parlamentares. De acordo com o projeto, as emendas de comissão e bancada poderão ser utilizadas para o pagamento de salários de trabalhadores da saúde em atividade.

A proposta também define requisitos específicos para entidades privadas receberem emendas, exigindo a comprovação de experiência na área e de capacidade técnica para aplicar os recursos.

Ainda, o texto modifica as regras para alteração de emendas de bancada e de comissão, exigindo que o congressista autor seja identificado, em atendimento às exigências do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Entre os vetos presidenciais a serem examinados pelos congressistas está o VET 2/2025, sobre a pensão para vítimas do Zika. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou integralmente o PL 6.064/2023. 

O projeto estabelecia indenização única de R$ 50.000 por danos morais e pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, equivalente ao teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Os valores seriam corrigidos pela inflação e isentos de IR (Imposto de Renda).

Lula vetou a proposta argumentando que criaria despesa obrigatória contínua sem indicar a origem dos recursos. Como alternativa, o governo editou em janeiro a MP 1.287/2025, oferecendo R$ 60.000 em parcela única, limitada a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

Outros vetos que aguardam análise abrangem temas relacionados a diversas áreas. Entre eles estão:

Com informações da Agência Senado