ALMT debate irregularidades nos consignados de servidores estaduais

A audiência pública foi requerida pelo deputado Henrique Lopes (PT).

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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (6), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para discutir os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados. 

A iniciativa é do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que convidou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para esclarecer as ações do governo diante das recentes denúncias de irregularidades nessa modalidade de crédito.

A audiência pública foi motivada por denúncia do presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira, que expôs irregularidades envolvendo cobranças abusivas nos contracheques dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. 

Segundo Lopes, o esquema, conhecido como “farra das consignações”, revela falhas graves na fiscalização por parte da Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, permitindo descontos indevidos e prejuízos aos servidores. A denúncia levou à mobilização de autoridades e entidades sindicais em busca de transparência e responsabilização dos envolvidos.

“As primeiras denúncias de descontos indevidos foram feitas ainda em 2023 por servidores e sindicatos como o Sinpaig. O governo só tomou providências após a Controladoria Geral do Estado confirmar, em janeiro deste ano, que havia mesmo irregularidades. Foi preciso chegar a esse ponto para algo ser feito”, afirmou Henrique Lopes.

Durante a audiência pública, uma das principais questões a serem discutidas será o descumprimento, por parte do Governo do Estado, das recomendações da CPI das Consignações, realizada pela Assembleia Legislativa em 2018. A informação foi destacada pelo deputado estadual Henrique Lopes, que também questiona por que a empresa Capital Consig não foi suspensa dentro do prazo estabelecido pelo Decreto 691/2016, que prevê sanções em caso de irregularidades. 

Além disso, o parlamentar cobra explicações sobre o motivo pelo qual a financeira continuou operando normalmente no estado, mesmo após a constatação das fraudes e cobranças abusivas nos contratos com servidores públicos.

Dados divulgados pela Seplag revelam a dimensão do volume de empréstimos consignados entre os servidores públicos de Mato Grosso. Até abril de 2025, o estado contabilizava 104.119 servidores, entre ativos e aposentados. Desses, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. No período de maio de 2024 a abril de 2025, os repasses feitos pelo governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão. 

Capital Consig – A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A está no centro das denúncias de irregularidades nas consignações feitas aos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a financeira apresentou um crescimento de mais de 4.500.000% entre o 2º quadrimestre de 2022 e o 1º quadrimestre de 2025, tornando-se a terceira maior em volume de consignações, atrás apenas do Banco do Brasil e do Santander.