Zequinha diz que operações do Ibama no Pará causam insegurança jurídica

Em pronunciamento alusivo ao Dia do Campo, celebrado em 10 de maio, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou nesta 3ª feira (16.mai.2025) que não há o que comemorar nessa data. O motivo, de acordo com o senador, é a insegurança jurídica vivida pelos produtores rurais brasileiros por causa de fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com Zequinha, o devido processo legal não está sendo respeitado, e agentes do instituto, ao embargar áreas e aplicar multas em razão do desmatamento, apreendem gado, maquinário e produção. A prática, de acordo com o senador, não respeita a garantia legal de prazo para que o autuado apresente defesa administrativa e ajuíze ação para anular os efeitos do embargo.

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“Resta saber a quem é assegurado esse direito de ampla defesa. Notadamente, aos proprietários rurais do Pará não. Eles estão sendo atropelados numa marcha que a gente fica preocupado. Estão sequestrando o gado e a produção com base numa ação administrativa”, disse o senador.

As ações, no relato de Zequinha Marinho, ocorrem também em unidades de conservação ainda não implantadas. Além disso, disse, são feitas com base em uma instrução normativa e não em leis ou decisões judiciais. Para o parlamentar, a insegurança jurídica vivida pelos produtores prejudica a produção agrícola brasileira.

Com informações da Agência Senado.