TJMT pede autorizao do CNJ para criar 46 cargos; custo ser de R$ 22 milhes

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de criação de 46 novos cargos e funções de confiança para o Poder Judiciário em Mato Grosso. O gasto com os novos servidores, segundo um estudo juntado ao anteprojeto, deverá causar um impacto financeiro nos cofres da Corte de R$ 22 milhões nos próximos três anos.

A proposta se deu em um projeto de lei que deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e que altera o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário. No texto, está prevista a criação de 46 novos cargos no TJMT, que ficarão vinculados a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Comarca de Cuiabá.

Segundo o documento, serão criados 25 cargos de assessor de gabinete, 15 de analista judiciário, três de gestor de distribuição, dois de gestor judiciário e um de gestor administrativo. De acordo com o projeto de lei, as despesas resultantes da alteração na legislação serão suportadas por dotação orçamentária própria.

O estudo que baseou o projeto de lei apontou que a reestruturação tem como objetivo fortalecer a força de trabalho e aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional. Segundo o presidente do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira, a criação dos novos cargos é necessária pois, assim que implementada, terá desdobramentos em anos futuros, com a projeção de crescimento contínuo.

Segundo o documento, juntado ao projeto de lei, o acréscimo de cargos trará um impacto financeiro aos cofres do TJMT de R$ 6,5 milhões em 2025, R$ 7,5 milhões em 2026 e R$ 7,8 milhões em 2027, totalizando R$ 22 milhões nos próximos três anos. No entanto, a Corte apontou que possui condições de suportar o aumento nos gastos.

“É importante frisar que a criação de cargos traz o custo mediato com a alocação de servidores efetivos e o custo imediato com relação à nomeação de cargos comissionados, sendo esta demanda de caráter discricionário da administração de acordo com a disponibilidade orçamentária. Neste sentido, sendo esta proposição de interesse e oportunidade da Alta Administração, informamos que há recursos orçamentários e financeiros para implementar as despesas pleiteadas”, diz trecho do documento.