STF barra CDH no Brasil, mas Argentina acolhe visita a presos do 8/1 — Senado Notícias

O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), afirmou que a Argentina deu exemplo ao receber a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que foi ao país para verificar as condições em que se encontram os brasileiros detidos no país por terem sido condenados pelos atos do 8 de janeiro.

O senador lembrou que os parlamentares também gostariam de visitar o presos no Brasil, mas que estariam sendo impedidos por interferência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

— As aberrações que estão acontecendo aqui no Brasil, vindas do STF, segundo o qual os senadores, parlamentares, os deputados, não podem visitar os presos políticos do Brasil, porque o ministro Alexandre de Moraes não autoriza. Inclusive, o requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por unanimidade, não é respeitado. A que ponto chegou a nossa democracia e o desrespeito à Constituição do Brasil — questionou.

Além de Girão, participaram da missão oficial a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES).

Presos na Argentina

Os brasileiros presos no país vizinho haviam solicitado asilo à Comissão Nacional de Refugiados da Argentina, mas foram detidos após pedidos de extradição encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, há denúncias de maus-tratos e tortura contra os cinco detentos mantidos em unidades prisionais. Girão relatou ter sido bem recebido, mas também ter enfrentado dificuldades para entrar em um dos presídios. Ele fez um alerta ao presidente argentino Javier Milei de que adversários políticos poderiam boicotar as ações do governo.

— Impedir a entrada foi um ato de desrespeito institucional e diplomático. O que estavam querendo esconder? Você imagina o que tem lá dentro, acontecendo com os brasileiros, em termos de condições sanitárias. O que me chamou mais a atenção foi essa tentativa explícita de ocultar a real situação dos detentos. Os diretores da unidade retiraram os presos de suas celas antes de nossa chegada, tentando evitar que verificássemos as reais condições a que estão submetidos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)