Rede e PDT vão ao STF contra suspensão da ação de Ramagem

A Rede e o PDT entraram com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O principal fundamento da ação é que a suspensão do processo de Ramagem é inconstitucional porque pode beneficiar os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é provocar o STF para barrar a manobra. Contudo, o Supremo já recebeu o ofício da Câmara com a suspensão e deve analisar na 6ª feira (9.mai.2025).

Para o líder da Rede, deputado Túlio Gadêlha (PE), houve a violação do preceito de separação dos poderes. “Essa foi uma clara estratégia para livrar Bolsonaro e seus cúmplices das responsabilidades criminais sobre a tentativa de golpe que pretendia retomar o regime militar no Brasil. A nossa ação é também em respeito ao próprio Congresso Nacional que golpistas queriam dissolver”, declarou. O Psol também buscava apoio para ingressar com ação.

A Casa aprovou na 3ª feira (7.mai) a SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025 apresentada pelo PL, com base no artigo 53 da Constituição, que permite que partidos peçam a interrupção de uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo.

A questão é que o relatório feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dá brecha para que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade de Ramagem deveria se estender aos outros investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).

A brecha questionada está na conclusão do relatório, quando Gaspar diz: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.

Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao fim do parecer, no projeto de resolução proposto por Gaspar e aprovado pela Câmara, ele não cita o nome do deputado e, mais uma vez, suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o texto.

O relatório vai contra a orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin disse em ofício enviado à Câmara que Ramagem deve continuar respondendo pela acusação de participar da trama golpista, porque os fatos teriam ocorrido antes de sua posse como deputado federal, quando era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

O ofício foi enviado por Zanin em resposta a uma solicitação do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), feita quando o PL apresentou o recurso contra a ação. O movimento do petista irritou o comando da Câmara, especialmente o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta deu bronca nos líderes em reunião realizada no dia 30 de abril. Ele reclamou que muito se critica a “intervenção do STF” no Legislativo, mas, ao mesmo tempo, deputados provocam a Corte para se manifestar sobre “assuntos da Casa”. A ação da Rede e do PDT, apresentada nesta 5ª feira (8.mai.2025), deve provocar mais um mal-estar.

A atuação de Motta durante a votação do recurso no plenário, na noite de 4ª feira (7.mai), foi vista como “autoritária” por deputados de esquerda. Como foi a 1ª vez que a Câmara votou uma SAP, foi o presidente que definiu na hora como seria o rito.

“Em decorrência do prazo exíguo”, Motta disse que não admitiria requerimentos de retirada de pauta e impediu a discussão do pedido e encaminhamentos de voto.

Deputados de esquerda estudavam formas de apresentar emenda que impedisse que a suspensão beneficiasse Bolsonaro. No entanto, o presidente avisou de antemão que a apresentação de emendas não estava autorizada.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o rito acelerado definido pela Mesa Diretora. “Não poder sequer discutir é algo inusitado. Esse atropelamento não faz jus à sua tradição democrática, inclusive àqueles que votaram em Vossa Excelência”, disse Alencar.

Ramagem é réu na mesma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo de réus: