Ré por atos de 8 de janeiro, empresária de MT segue com tornozeleira por decisão de ministro do STF

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o monitoramento eletrônico da empresária Jorgeleia Schmoeler, moradora de Juara (709 km de Cuiabá), denunciada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A decisão foi publicada na segunda-feira (5), com a ressalva de que a ré poderá ser presa novamente caso descumpra as medidas judiciais impostas.

Jorgeleia é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Segundo o inquérito, a empresária teria participado do bloqueio de rodovias em outubro de 2022, após a eleição presidencial, e também integrou acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. As investigações apontam ainda que ela fazia parte de grupos que organizavam as manifestações com intuito de romper com a ordem constitucional.

Ela chegou a ser presa preventivamente em abril de 2023 durante operação da Polícia Federal, que também cumpriu mandados contra outros suspeitos. Em julho do mesmo ano, Moraes autorizou a liberdade provisória de Jorgeleia, condicionada a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte, cancelamento de registros de arma de fogo e proibição de contato com outros investigados e uso de redes sociais.

Em audiência realizada em dezembro de 2024, o ministro solicitou informações complementares à 3ª Vara Criminal de Juara e à PGR. Ambos confirmaram que, embora a tornozeleira da acusada tenha apresentado falhas pontuais de bateria, não houve violação intencional das condições de monitoramento. As demais medidas cautelares também vêm sendo respeitadas.

Com base nesses relatórios, Moraes decidiu manter a situação atual, mas alertou que qualquer novo descumprimento poderá levar à revogação da liberdade provisória. “As medidas cautelares seguem em vigor e, em caso de descumprimento, serão imediatamente convertidas em prisão preventiva”, afirmou o ministro na decisão.

ENTENDA

Os atos de 8 de Janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os ataques foram promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições de 2022. As investigações apontam que o movimento foi orquestrado com apoio logístico e financeiro de empresários e ativistas, com o objetivo de derrubar o governo democraticamente eleito.

Desde então, o Supremo Tribunal Federal tem conduzido uma série de processos relacionados aos envolvidos, com centenas de pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.