PEC quer mudar nome da Câmara para “Câmara dos Deputados e Deputadas”

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou nesta 4ª feira (7.mai.2025) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o nome oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”.

Segundo a congressista autora da proposta, a PEC pretende corrigir uma “invisibilidade histórica” contra as mulheres na sociedade e na política. “A arquitetura e a linguagem ainda tratam as mulheres como exceção”, afirma a deputada.

O Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), 51,5% da população brasileira é composta por mulheres. Mesmo assim, só 17,7% de todos os deputados são mulheres (91).

O projeto de Célia Xakriabá é semelhante a um aprovado no Chile em 2023. O país andino mudou o antigo nome de “Câmara dos Deputados” para “Câmara de Deputadas e Deputados”.

A PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovada no colegiado, seguirá para votação em Plenário, onde precisa do apoio de 3/5 , ou 308 deputados.