Oposição aciona PGR contra Lupi por omissão no INSS

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), protocolou nesta 5ª feira (1º.mai.2025) uma representação criminal na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Eis a íntegra (PDF – 350 kB).

A medida se dá depois que a PF (Polícia Federal) revelou um esquema criminoso de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Lupi foi o responsável por indiciar o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Segundo as investigações, foram desviados R$ 6,5 bilhões de aposentadorias.

Na peça, Zucco acusa o ministro de “omissão dolosa” e pede que a PGR instaure procedimento de apuração criminal. Caso haja indícios, o documento pede que o caso seja encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do foro privilegiado, e que seja determinado o afastamento cautelar de Lupi do cargo. 

A função de Lupi no governo passou a ser ameaçada após a revelação de que ele foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para agir sobre o caso. A informação foi confirmada pelo Poder360 nas atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024. 

Lupi é presidente do conselho, que reúne a cúpula do ministério, o INSS e associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais.