Nikolas pede e Justiça dá 48h para governo explicar fraudes no INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Guilherme Kitler (Novo), de Curitiba, entraram com uma ação popular contra a União, pedindo explicações sobre as fraudes do INSS, reveladas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da União, assim como a atuação de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência.

A ação solicita que o governo federal, o INSS e Lupi sejam responsabilizados por um prejuízo mínimo de R$ 6,5 bilhões aos cofres públicos, além da devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados prejudicados.

Em sua decisão, o juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu prazo de 48 horas para que o governo Lula e o INSS se pronunciem a respeito das denúncias sobre descontos irregulares em aposentadorias. A medida foi fundamentada na “urgência da matéria tratada”.

O magistrado também determinou que o Ministério Público Federal seja notificado para apresentar seu posicionamento. Eis a íntegra (PDF – 17 kB).

A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na 4ª feira (7.mai.2025). De acordo com Nikolas, a ausência de clareza por parte do governo só aumenta as suspeitas quanto à credibilidade das ações tomadas até o momento.

Na 3ª feira (6.mai), o deputado publicou um vídeo sobre as fraudes do INSS. Na gravação, alega haver um esforço para atribuir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pelos desvios ocorridos.

“Governo está estudando uma reação ao meu vídeo? Vão colocar um deputade [sic] para me rebater e repetir o fracasso de novo? Vou sugerir uma solução: prender os envolvidos e devolver o dinheiro para as vítimas. O que passar disso é a prova de que não querem resolver porcaria nenhuma”, disse Nikolas, em referência ao vídeo sobre a fiscalização do Pix.