Motta aguarda posição jurídica da Câmara para definir resposta ao STF no caso Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera a conclusão de um estudo da consultoria jurídica da Casa para reagir à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou uma manobra dos parlamentares a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Motta tem dito em conversas reservadas querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes, mas ressalta que foram mais de 315 votos a favor da medida que paralisa uma ação penal contra o parlamentar. Por isso, ele busca dar uma resposta aos pares.

O presidente da Câmara deve definir até esta terça-feira (13), quando acaba o julgamento sobre o caso no Supremo, sobre qual será seu posicionamento. Ele está nesta semana nos Estados Unidos e participará, em Nova York, de um fórum de discussões com empresários organizado pelo Lide e de outro preparado pelo Esfera Brasil.

Motta tem sido cobrado, sobretudo pela oposição, a defender a posição do Parlamento no caso.

A Câmara aprovou na semana passada um projeto para suspender a ação penal contra Ramagem na investigação sobre a trama golpista de 2022, abrindo também brecha para tentar atingir todo o processo relativo ao caso e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 315 deputados a favor e 143 contra, numa derrota para o governo Lula (PT), que não conseguiu brecar a matéria. A Primeira Turma do Supremo, porém, derrubou no final de semana os efeitos do projeto, por 5 a 0, a decisão da Câmara.

Os deputados alegam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles já que Ramagem é deputado. Os ministros do STF, por sua vez, entendem que esse entendimento só deve ser aplicado quando se trata de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.

No caso de Ramagem, acusado de ter atuado para impedir a posse de Lula, o crime teria ocorrido antes de ele tomar posse como deputado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento no plenário virtual da corte.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados bolsonaristas reclamaram da decisão do Supremo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.

“Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou no X.

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, disse.