Mauro garante rigor em devassa nos consignados: ‘doa a quem doer’

 

Após decretar força-tarefa para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas conveniadas ao Estado na oferta de créditos consignados a servidores públicos, o governador Mauro Mendes (UB) garantiu que será realizada uma auditoria “doa a quem doer”. Ele avisou que, caso falha sejam econtradas, medidas duras serão tomadas. 

“Doa a quem doer, vai ser feita a auditoria. Se tiver alguma coisa errada, medidas serão tomadas contra essas empresas. Quando eu vi essas notícias, há mais de 15, 20 dias atrás, determinei que fosse feita uma auditoria nos empréstimos consignados, nos descontos na folha de pagamento, imediatamente”, declarou o gestor nesta quinta-feira (22). A revisão dos consignados deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no prazo de 120 dias, no caso de servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.

Com a revisão dos consignados, as instituições financeiras deverão apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha de pagamento.O prazo de apresentação dos documentos ainda será estipulado pela Seplag. Conforme as regras para consignações em folha de pagamento no Estado, os descontos são autorizados apenas para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, e apenas se o servidor público autorizar. 

Na quarta-feira (21), o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender os efeitos do convênio entre a Seplag e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar consignações em folha de pagamento. Além disso, o deputado Henrique Lopes (PT) apresentou requerimento solicitando a convocação do secretário Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre os consignados. O pedido foi aprovado.

Conforme o deputado, a Capital Consig não fornece cartão físico ou virtual, realiza operações via TED/PIX (chamadas de “tele saques”) e induz os servidores a acreditar que estão contratando empréstimos tradicionais. A empresa também não entrega cópias dos contratos e mais de 2 mil denúncias foram registradas nos últimos seis meses. O rendimento ilícito estimado ultrapassa 10% ao mês pela consignatária.