Justiça condena Janete Riva a devolver R$ 6 mil por desvio de recursos da Assembleia Legislativa

Conteúdo/ODOC – A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá condenou Janete Gomes Riva, esposa do ex-deputado José Riva, ao ressarcimento de R$ 6 mil aos cofres públicos por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (29).

O processo teve início em 2010, com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que acusava o casal de ter se beneficiado de pagamentos irregulares por meio da emissão de cheques destinados a empresas de fachada. Segundo as investigações, os repasses eram feitos com base em contratações simuladas, com objetivo de desviar dinheiro da ALMT.

De acordo com o MP, uma dessas transferências envolveu a quantia de R$ 12 mil, por meio de um cheque nominal à empresa Ômega Auditoria e Consultoria Ltda., apontada como fictícia. A quebra do sigilo bancário revelou que o valor acabou sendo depositado na conta de Edson Miguel Piovesan, que, ao ser ouvido, negou qualquer vínculo com a empresa, com a Assembleia ou com José Riva. Ele afirmou que o cheque foi repassado diretamente por Janete Riva, como pagamento pela compra de 200 cabeças de gado.

Na sentença, o Judiciário entendeu que Janete, na época servidora da ALMT, utilizou recursos públicos para quitar uma dívida pessoal, configurando apropriação indevida e dano ao erário. O juiz concluiu que a conduta foi dolosa, já que envolveu o uso de uma empresa inexistente para justificar a emissão do cheque.

O ex-deputado José Riva, inicialmente também réu na ação, teve o processo extinto sem julgamento do mérito após firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, homologado pelo Tribunal de Justiça. No acordo, ele reconheceu sua participação em esquemas de corrupção e apontou a existência de diversas empresas fictícias utilizadas para desvio de verba pública, entre elas a Ômega, no contexto da “Operação Arca de Noé”.

Como o casal havia sido responsabilizado solidariamente pelo valor total de R$ 12 mil, e Riva já cumpriu sua parte no acordo, coube a Janete a restituição do montante restante: R$ 6 mil. O valor será atualizado com correção monetária e juros, além de custas e despesas processuais..