Justiça condena ex-presidente e ex-secretário da Assembleia a devolverem R$ 3,7 milhões

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo ao ressarcimento de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos por envolvimento em esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14), no âmbito de uma ação civil da Operação Arca de Noé.

A sentença também determinou que o ex-servidor Guilherme Costa Garcia devolva R$ 3,09 milhões ao erário. Ambos foram responsabilizados pelo uso de uma empresa fantasma para receber recursos públicos sem a devida prestação de serviços.

Segundo as investigações do Ministério Público, o grupo teria simulado pagamentos à J.P Oliveira Gráfica – ME, empresa que, conforme apurado, não possuía sede, empregados, licença de funcionamento ou registro de atividades tributárias. Foram identificados pelo menos dez cheques nominais emitidos à empresa, totalizando desvios de R$ 2,2 milhões.

Apesar da condenação de Bosaipo e Garcia, os irmãos contadores acusados de criar a empresa de fachada foram absolvidos por falta de provas. O ex-presidente da Assembleia, José Riva, também foi excluído da ação após firmar acordo de colaboração com a Justiça e relatar detalhes do esquema.

Na decisão, a magistrada apontou que houve atuação coordenada de agentes públicos com o objetivo de desviar recursos da Assembleia. “Ficou comprovado que os pagamentos foram realizados sem qualquer comprovação de serviço prestado, em conluio entre os envolvidos”, destacou Vidotti.