Juiz manda ao STJ processo contra ex-governador de MT

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, declinou da competência para julgar uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) que acusa o ex-governador Pedro Taques de denunciação caluniosa contra o promotor de justiça Mauro Zaque. O processo tem origem em suspeitas de um esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, envolvendo as polícias Civil e Militar, o Poder Judiciário e o próprio MPMT.

Em decisão ontem, o juiz remeteu o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá analisar o caso. A medida atende a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o foro privilegiado (julgamento por instâncias superiores da justiça) a pessoas acusadas de cometerem crimes ou ilegalidades utilizando seus mandatos eletivos, mesmo após deixarem o cargo.

Taques foi eleito governador de Mato Grosso em 2014 para um mandato de quatro anos. “A decisão proferida pelo Plenário do STF em sessão virtual realizada entre os dias 28 de fevereiro de 2025 e 11 de março de 2025, de observância obrigatória, consolidou o entendimento de que a competência para o processamento e julgamento de crimes praticados por detentores de mandato eletivo em razão das funções exercidas permanece sob a jurisdição do tribunal competente para o cargo ocupado à época dos fatos, mesmo que o mandato já tenha sido extinto”, explicou o magistrado.

Caso confirme sua competência para julgar a denúncia, o STJ também deverá analisar o recebimento de um recurso do MPMT contra uma decisão no processo que reconheceu a prescrição da acusação de prevaricação, além da rejeição imputada a Taques de fazer parte de uma organização criminosa. Segundo o MPMT, o promotor de justiça Mauro Zaque alega ter recebido uma “denúncia anônima” que revelava um esquema de grampos ilegais em Mato Grosso no ano de 2015.

Na época, Zaque estava licenciado da promotoria de justiça e ocupava o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública. O MPMT alega que Mauro Zaque chegou a procurar o governador para relatar as suspeitas, além de expedir ofícios com a documentação integral da denúncia, e que foram protocoladas na Casa Civil de Mato Grosso, comandada pelo primo ex-Chefe do Poder Executivo, o advogado Paulo Taques.

Os protocolos de envio das suspeitas ao ex-governador Pedro Taques, no entanto, teriam “desaparecido”, acarretando numa disputa de versões de falsificação de documentos públicos de ambos os lados. Na época do escândalo, em 2017, o programa de TV Fantástico expôs em rede nacional o suposto esquema de interceptações telefônicas em Mato Grosso veiculando duas reportagens sobre o assunto.