Governo de MT cria força tarefa e apura possíveis irregularidades em consignações de servidores

O governo estadual decidiu criar uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho conjunto da secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado, pela Controladoria Geral do Estado e secretaria de Planejamento e Gestão será, inicialmente, na análise dos processos já em fase de apuração realizados pelo Planejamento e controladoria. Estes terão prioridade.

Todos os servidores que já conseguiram identificar irregularidades na sua contratação poderão registrar uma reclamação diretamente no Procon-MT. A reclamação pode ser registrada presencialmente no Ganha Tempo Ipiranga ou do CPA I, ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

O governo estadual recebeu denúncia enviada pelo Sinpaig em setembro de 2024. De imediato, foi aberta investigação preliminar, na qual foram ouvidos servidores, representantes da Capital Consig e o representante do sindicato. Foi determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

Em dezembro de 2024, a secretaria de Planejamento enviou relatório de investigação preliminar Sumária para a controladoria, para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

A controladoria fez nova apuração e, em fevereiro passado, emitiu relatório de auditoriano qual foram constatadas irregularidades em 39 operações de crédito consignado, envolvendo divergências entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores e pensionistas.

Uma nova auditoria da CGE foi realizada para verificar a possível recorrência das inconsistências. Para isso, foram convocados 266 servidores para apresentar documentação comprobatória dos consignados firmados com a Capital Consig. No entanto, apenas 19 servidores responderam à convocação, sendo identificada uma única inconsistência adicional, já regularizada pela instituição financeira.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.