Evento debate sustentabilidade nas contrataes

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta quinta-feira (8), o 1º Seminário de Compras Sustentáveis, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater a inserção de critérios socioambientais nas licitações e contratações públicas. O evento, realizado em parceria com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O presidente do TCE-MT e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do evento ao ressaltar que a sustentabilidade nas contratações públicas é um dever institucional e estratégico. “O poder público é o maior comprador do país e, portanto, tem um papel decisivo na indução de práticas sustentáveis. Precisamos aproveitar essa força para fomentar uma economia mais justa, verde e inclusiva. O TCE-MT está comprometido com essa transformação e seguirá trabalhando para que as contratações públicas em Mato Grosso estejam cada vez mais alinhadas com os princípios da responsabilidade socioambiental e da eficiência administrativa”, destacou.

Da mesma forma se manifestou o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, ao salientar a relevância do seminário para o fortalecimento das políticas públicas no estado. “É gratificante ver mais de 180 pessoas mobilizadas para contribuir com a economia de Mato Grosso e com a melhoria da qualidade de vida da população. Nós, agentes públicos, temos a missão de entregar o nosso melhor à sociedade. Por isso, devemos unir esforços em prol de objetivos comuns”, afirmou.

Um dos palestrantes do evento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou o papel das instituições no fomento à sustentabilidade. “Precisamos fortalecer os municípios para que realizem aquisições mais eficientes, oferecendo segurança jurídica aos servidores que elaboram os contratos e garantindo licitações bem-sucedidas, com entregas pontuais e justas por parte da iniciativa privada.”

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinato, também destacou a importância do trabalho conjunto. “Quando planejamos e agimos de forma integrada, os resultados são mais efetivos. Mato Grosso tem destaque nacional e internacional por sua produção e verticalização econômica. Portanto, cabe a nós, servidores públicos, investir em políticas sustentáveis e realizar compras que promovam qualidade e respeito ao meio ambiente.”

Já o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, reconheceu os avanços e os desafios da pauta. “O seminário é uma oportunidade para refletirmos sobre como adquirir de forma mais eficiente, respeitando os critérios ambientais. A nova Lei de Licitações e Contratos, apesar de recente, já representa um marco ao colocar a sustentabilidade como eixo central das contratações públicas.”

Programação

A programação do seminário foi estruturada com fundamento principalmente a partir das inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 – lei de licitações e contratos administrativos.

No painel “Ferramentas para compras sustentáveis: gerenciamento de riscos”, Alisson Alencar apresentou propostas para aquisições mais inteligentes, que considerem não apenas o custo-benefício, mas também o impacto ambiental e social. “Todos os anos, cerca de R$ 2 trilhões são movimentados por meio de licitações públicas no Brasil. Esse volume pode e deve ser canalizado para o desenvolvimento das nossas cidades. Um bom exemplo seria permitir que produtores de regiões remotas forneçam alimentos para a merenda escolar nos municípios”, exemplificou.

Na sequência, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, abordou a sustentabilidade sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, com base nas diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU). “A nova legislação consolidou essa temática, mas desde 2010 a Lei 8.666 já previa essa preocupação. Sustentabilidade não é apenas ter produtos ambientalmente sustentáveis, mas também devemos considerar fatores econômicos e sociais”, observou.

Durante a tarde, a procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Julyana Lannes Andrade, apresentou orientações para a elaboração de termos de referência com critérios socioambientais, conforme o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Encerrando o seminário, os representantes do Sebrae-MT Júlio Henrique Prior, gerente da agência em Cuiabá, e Jonas Alves de Souza, presidente do Conselho Deliberativo, compartilharam experiências bem-sucedidas de compras públicas sustentáveis. “O Sebrae tem trabalhado para preparar micro e pequenas empresas para participarem das compras públicas. É fundamental que o setor público inclua essas empresas na cadeia de fornecimento. Estamos prontos para apoiar esse processo”, finalizou Jonas.

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