Dr. João lidera audiência pública para garantir carteirinha e isenção de IPVA para portadores de fibromialgia

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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Na última segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas ao tratamento da fibromialgia, uma condição crônica que afeta cerca de 100 mil pessoas no estado, segundo a Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz. Liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), a iniciativa reuniu especialistas, pacientes, representantes de associações e gestores públicos de Mato Grosso e do Piauí, onde a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia já é realidade.

O foco foi a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um protocolo que viabilize a emissão dessa carteirinha, garantindo direitos previstos em leis de autoria de Dr. João, como a Lei nº 12.599/2024.

Dr. João, médico nefrologista e autor da legislação que assegura benefícios às pessoas com fibromialgia, destacou a urgência de regulamentar a carteira para equipará-las a pessoas com deficiência (PCD).  

“Precisamos criar este protocolo para termos a carteirinha, não apenas para prioridade em atendimentos, mas para que as pessoas sejam reconhecidas como PCD. Isso facilitará o diálogo com o governo do estado para regulamentar a lei o quanto antes”, afirmou.

O deputado reforçou a importância de um diagnóstico preciso. “Você tem que ter um laudo de um especialista. Precisamos que isso ande, para que direitos como o desconto no IPVA sejam garantidos de forma justa e efetiva”.

A Lei nº 12.599/2024, fruto de projeto de autoria do deputado Dr. João, prevê a emissão da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, condicionada a laudo de reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Contudo, a regulamentação pelo governo estadual ainda não foi implementada, o que motivou a audiência.

A presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos, Carmen Miranda Sousa, apontou a dificuldade de acesso a esses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). “São mais de 100 mil pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, e a carência de atendimento é total. Precisamos de mais especialistas e celeridade na aplicação da lei”, declarou.

A fibromialgia, caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga, distúrbios do sono e alterações de humor, afeta majoritariamente mulheres e é agravada por fatores como predisposição genética, estresse e traumas físicos. Por ser uma condição invisível, frequentemente enfrenta descrença.  

“É desgastante ter que explicar o tempo todo: ‘Estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia, e mesmo trabalhando sentada, sinto dores constantes. As pessoas não entendem”, desabafou Taís de Paula, superintendente estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

Outra legislação de Dr. João, a Lei nº 11.554/2021, reconhece pessoas com fibromialgia como PCD , garantindo direitos como isenção de IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores), atendimento prioritário e acesso a vagas específicas. Durante a audiência, o parlamentar propôs um grupo de trabalho amplo, com representantes da ALMT, associações, governo e especialistas, para acelerar o protocolo de emissão da carteirinha. “Esse grupo será essencial para alinhar ações com o governo e garantir que os direitos cheguem a quem precisa”, explicou.

O evento, realizado no mês de conscientização da fibromialgia – com o Dia Nacional e Mundial de Conscientização em 12 de maio -, também contou com a experiência do Piauí, onde a carteirinha já beneficia pacientes. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todos os envolvidos a acelerar esse protocolo. Mato Grosso precisa avançar na inclusão dessas pessoas”, destacou Dr. João, que se comprometeu a liderar uma nova reunião para dar continuidade às discussões.

A audiência reforça o compromisso de Dr. João com a saúde pública e a inclusão, consolidando a ALMT como espaço de diálogo para políticas que melhorem a qualidade de vida de quem enfrenta a fibromialgia. “Nosso trabalho é garantir dignidade e acesso aos direitos. Vamos seguir lutando por isso”, concluiu o deputado.