Deputado cita ‘custos polticos’ de judicializao

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) classificou como “lamentável” a decisão do governador Mauro Mendes (União Brasil) pela judicialização do pagamento das emendas dos parlamentares de bloco e por bancada. Conforme o parlamentar, a medida pode trazer custos políticos grandes e ele, assim como outros colegas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), já fizeram compromissos com os recursos. 

“É lamentável. Eu acredito que são coisas tão pequenas e o custo político tão grande. Sempre existiram as emendas dos deputados, que são as emendas individuais, e a emenda de bancada. Só que o sistema mudou. […] Para nossa surpresa, o presidente Max nos convocou para uma reunião de lideranças, da mesa diretora, comunicando que o governador através da PGR entrou com uma ação contra o pagamento”, disse a imprensa durante evento na última semana.

De acordo com Campos, a situação é prejudicial para os municípios e praticamente todos os deputados já haviam se comprometido com a emenda, distribuindo a cidades de Mato Grosso e para obras.  

Conforme o deputado, a emenda de bancada, que representa 0,2% do orçamento, era apenas distribuída pelos líderes partidários e pela mesa diretora, geralmente entre deputados, considerados como “os mais importantes da casa, o alto clero”, em suas palavras, mas que a Assembleia Legislativa optou por mudar o sistema. 

“Nós decidimos democraticamente na nossa mesa diretora, que faço parte como vice-presidente, iremos distribuir para todos os parlamentares de igual condição. Ou seja, aproximadamente R$ 3 milhões para cada um, nos quais, imediatamente, foi destinado a que cada deputado iria ajudar o município de Nobres, cujo prefeito eleito, José Domingos, era um funcionário da Assembleia, receberia R$ 500 mil num total de 12 milhões pelos 24 deputados. E o restante, cada um incluiu nos seus projetos específicos”, explicou. 

O deputado narra que agora a AL aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manter a prerrogativa do 0,2% para a emenda de bancada ou não. Ainda na última semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares de bancada e bloco e defendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Poder Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca derrubar a medida. 

Mendes argumenta que, ao contrário da estrutura federal, onde há bancadas estaduais definidas no Congresso Nacional, esse conceito não se aplica no âmbito estadual. “O que existe hoje no Brasil, por simetria com a Constituição Federal, são os 2% de emenda obrigatória para os parlamentares. Mas em Brasília existem as bancadas estaduais. Aqui no Estado, não existe esse conceito de bancada regional, então não se pode aplicar por simetria esse modelo”, afirmou.