Deputada pede mediao do TCE em investigao

 

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um apelo público ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, para que o TCE intermedeie uma reunião emergencial envolvendo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e os sindicatos diretamente afetados pela fraude nos empréstimos consignados via Capital Consig, que atingiu cerca de 12 mil servidores públicos estaduais.

A parlamentar, que tem acompanhado de perto as denúncias, classificou o caso como “roubo do consignado” e disse que, apesar de a cobrança irregular já ter sido estancada, o prejuízo causado aos servidores precisa ser reparado. “Os pedidos judiciais comprovam a fraude. Dos 70 casos analisados, todos os 70 confirmam que houve adulteração no contrato. O servidor recebia R$ 10 mil na conta, mas o contrato — ao qual ele não tinha acesso — era de R$ 20 mil, como ele tivesse recebido R$ 20 mil e não como se o restante fosse juros e mora. Isso é um roubo, é uma fraude escancarada”, afirmou.

Os empréstimos consignados eram intermediados pelo cartão MTCard, em parceria com a empresa Capital Consig. Em inúmeros casos denunciados judicialmente, os valores liberados eram inferiores ao que constava nos contratos, gerando dívidas exorbitantes e desequilíbrio financeiro aos servidores. Além disso, os contratos não eram registrados na Seplag e, em muitos casos, sequer existiam cópias acessíveis aos contratantes.

Janaina reforça a necessidade de responsabilizar não apenas a empresa, mas também os envolvidos por trás da operação. “Precisamos saber quem está por trás da Capital Consig. Que eles devolvam o dinheiro que não foi entregue aos servidores e que respondam por esse ato imoral e ilegal. Isso não pode passar impune”, declarou.

A parlamentar propôs ao TCE que convoque a presidente da Federação dos Sindicatos, Carmen Machado, o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, e representantes da Seplag para discutir o ressarcimento dos servidores e medidas preventivas para que fraudes como essa não se repitam.

“É uma pauta séria, que atinge o coração do funcionalismo público. O servidor de Mato Grosso está endividado, foi vítima de uma fraude e precisa de respostas, de reparação e de justiça. É papel do Tribunal de Contas ajudar a garantir que aquilo que foi tirado ilegalmente do servidor seja devolvido”, concluiu.