Defensoria integra força-tarefa para atender servidores estaduais superendividados

Representada pela defensora pública de Cuiabá, Elianeth Nazário, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da instalação da mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual, realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Durante sua participação, a defensora reforçou que a DPEMT deve se preparar para atender os assistidos que estão com altas dívidas de empréstimos consignados perante as instituições financeiras, que serão objeto de análise pelo TCE.

“As mesas temáticas são uma inovação legislativa e nelas os envolvidos buscam resolver assuntos de forma colaborativa e propositiva. A Defensoria Pública deve se preparar e capacitar para acolher esses milhares de servidores que estão em situação de vulnerabilidade extrema, pois contraíram empréstimos que os levam ao superendividamento. Portanto, nós da Defensoria iremos nos preparar para agilizar as ações que forem necessárias porque vemos que esta mesa técnica irá trazer soluções que darão ensejo a outras medidas diferentes da judicialização”, afirmou Elianeth Nazário.

Além da participação da DPEMT e de membros do TCE-MT, a mesa técnica também conta com a participação de deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e sindicatos de servidores estaduais.

O objetivo do grupo é trabalhar em propostas de regulamentação com regras mais rígidas para concessão de empréstimos consignados aos servidores efetivos e aposentados do estado de Mato Grosso. Isso porque os servidores realizaram diversas denúncias quanto a descontos indevidos, juros exorbitantes, falta de acesso aos contratos de empréstimos e mais clareza quantos aos valores e taxas.

Conforme levantamento fornecido ao TCE-MT pela Seplag, quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.  

Atualmente, o Decreto estadual nº 691/2016, regulamenta os empréstimos consignados e autoriza descontos de até 70% da renda líquida.

“O que estamos debatendo aqui é resultado de uma situação desorganizada que afeta diretamente a vida funcional dessas pessoas. O TCE vai atuar para organizar esse cenário, com sugestões e orientações. Uma das medidas é a revisão completa do decreto atual, que tem pontos confusos e autoriza, por exemplo, empréstimos de até 70% da remuneração. Também sugerimos à Assembleia Legislativa a criação de uma lei que estabeleça um teto claro”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo.