Cmara v falta de provas e barra CP para cassar vereador em Cuiab

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o arquivamento da representação apresentada contra o vereador Chico 2000 (PL) por quebra de decoro parlamentar. Ele foi alvo da Operação Perfídia, da Polícia Civil, que apura um suposto esquema de pagamento de propina em contratos públicos na execução do Contorno Leste.

Na sessão desta terça-feira (13), a presidente Paula Calil (PL) leu o parecer do procurador-geral da Casa de Leis, Eustáquio Neto, que rejeitou o pedido formulado pelo advogado Julier Sebastião. Conforme o procurador, a representação não preenche os requisitos necessários para a instalação de uma Comissão Processante por falta de elementos essenciais para iniciar o processo.

“Quanto à Processante protocolada em desfavor do vereador Chico 2000, a Procuradoria analisou especificamente os requisitos formais dessa representação, que vêm contidos no Decreto-Lei 201/67, especialmente no artigo 5º, e após a nossa análise, a gente verificou que falta um requisito, que é exatamente quanto à indicação das provas”, explicou momentos antes da sessão ordinária. O procurador ressaltou que o documento apresentado menciona apenas reportagens da imprensa, o que não seria suficiente para embasar um processo disciplinar de grande gravidade.

“A lei fala provas, não indícios, e verificamos que a representação constou apenas ou somente matérias jornalísticas, que, o quanto a gente admita que elas podem auxiliar muito em determinados casos, não é suporte suficiente para instaurar um processo tão grave que pode, inclusive, culminar na cassação de um vereador”, afirmou. Questionado se o mesmo entendimento se aplicaria ao vereador Sargento Joelson (PSB), também citado na operação “Perfídia”, Neto afirmou que não há nenhuma representação oficial contra o parlamentar.

O pedido contra Chico 2000 partiu de Julier, que foi advogado da vereadora cassada por rachadinha no Parlamento Municipal, Edna Sampaio (PT). “Não chegou aqui nada em relação ao Sargento Joelson nessa representação, fato até que causou estranheza também, porque ambos os vereadores foram afastados”, comentou.

Chico e Joelson estão afastados de suas funções parlamentares. Assumiram suas cadeiras, por tempo indeterminado, os suplentes Felipe Côrrea (PL) e Gustavo Padilha (PSB).

O liberal já busca na Justiça de Mato Grosso o retorno à Casa de Leis. 

Operação perfídia – A Operação Perfídia investiga um esquema de corrupção envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, incluindo os gabinetes dos parlamentares. Além dos gabinetes, os policiais recolheram registros de controle de acesso ao prédio e imagens de câmeras de segurança referentes ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024.