CDR vai discutir plano para avaliação de apoio federal ao saneamento básico — Senado Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai debater na terça-feira (20), às 9h30, o plano de trabalho para avaliar a política pública de apoio federal, técnico e financeiro, para o DF, estados, municícpios e entidades que atuam com o saneamento básico em áreas urbanas e rurais em 2025. A reunião servirá para uma avaliação inicial do apoio técnico e financeiro a estados, municípios e entidades do setor, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no país.

De acordo com o requerimento (12/2025-CDR) do senador Jorge Seif (PL-SC), relator da avaliação e autor do plano de trabalho, o Censo Demográfico de 2022 apontou que, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros, menos da metade da população tem esgoto adequado. 

“Em muitas regiões brasileiras, os municípios dispõem de poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado, o que dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, quando se trata de municípios de pequeno porte ou localizados em áreas com menores indicadores de renda, o desafio é ainda maior, pois lhes falta a escala necessária para tornar viáveis, de maneira individual, a oferta e a manutenção desses serviços”, afirmou o parlamentar.

Objetivos

A CDR pretende, ao longo do ano, aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas. 

A avaliação vai analisar a concorrência na prestação dos serviços, o grau de implementação da prestação regionalizada e os desafios na estruturação de arranjos regionais, como consórcios intermunicipais. O papel do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por editar normas para acesso a recursos federais, também será examinado.

Para embasar a avaliação, deverão ocorrer quatro audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e diligências para coleta de informações em unidades regionais de saneamento apoiadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Até o final de 2025, a CDR deverá votar um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil.

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.

Itens de pauta

Na parte deliberativa da reunião, a CDR tem dois requerimentos (16/2025 e 17/2025) para, respectivamente, incluir convidado para a audiência pública sobre a exploração econômica da plataforma continental brasileira, em data a ser definida; e para indicar representante para o 20º Festival das Cataratas, que será realizado na primeira semana de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)