Câmara não representará corretamente população mesmo com mais deputados

A Câmara aprovou na 3ª feira (6.mai.2025) um projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta teve 268 votos favoráveis e 199 contrários. O texto agora segue para o Senado.

O objetivo dessa mudança, na teoria, é minimizar distorções de cadeiras na Casa Baixa. Alguns Estados ganharam população nos últimos anos e precisariam de mais deputados, outros perderam e teriam de ter menos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou em 2023 uma redistribuição das vagas para que o Congresso se adequasse aos números de população aferidos pelo Censo de 2022. Em vez de trabalhar com as 513 cadeiras que tem atualmente, os deputados preferiram aumentar o número de congressistas para evitar que algumas unidades da Federação perdessem cadeiras.

Ocorre que, mesmo com mais deputados, a Câmara não representará de maneira correta o número de habitantes de cada Estado. Isso porque a Constituição determina que cada unidade da Federação tenha de 8 deputados (no mínimo) a 70 deputados (no máximo).

Esse limite estabelecido pela Carta Magna possibilita casos de super e sub-representação, como nos exemplos abaixo:

Mesmo com os limites máximos e mínimos impostos pela Constituição, quem define o número total são os próprios deputados.

A única determinação constitucional é que a divisão das vagas totais seja proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.