Câmara aprova reajuste de funcionários; impacto será de R$ 18 bi

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (21.mai.2025), o projeto de lei 1.466 de 2025, que cria cargos e reajusta salários de funcionários do governo federal. As mudanças terão impacto de R$ 18 bilhões nos cofres públicos em 2025.

O texto segue agora ao Senado.

Aprovado com 388 votos favoráveis e 43 contrários, somente o Novo orientou voto contra.

O projeto foi enviado pelo governo à Câmara em abril de 2025, em regime de urgência constitucional, ou seja, cada Casa tem até 45 dias para analisar a proposta.

O texto substitui uma medida provisória enviada anteriormente, que acabou paralisada devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de análise. A MP perderia a validade em 2 de junho.

Eis os principais eixos do texto:

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo é de:

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que, segundo o ministério, a criação de novas carreiras e a transformação de cargos “não ocasionam impacto orçamentário”, porque a implementação “depende de regulamentação específica por carreira ou órgão, mediante decreto”.

O projeto determina que os salários e remunerações serão reajustados em duas etapas. A última será em 1º de abril de 2026.