Câmara adia urgência de PL que aumenta número de deputados

A Câmara adiou nesta 2ª feira (5.mai.2025) a votação do requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que redistribui o número de deputados federais. Na 3ª feira (6.mai), os congressistas devem se reunir novamente no plenário para tentar votar a proposta.

A maior divergência está na bancada paulista, que hoje tem 70 deputados. Segundo apurou o Poder360, com a proposta, o número de cadeiras destinadas ao Estado passaria para 111. Argumentam que a mudança não atende aos critérios de proporcionalidade (leia mais no infográfico abaixo).

“São Paulo vai ser melhor representado? Não. A proporcionalidade continua sendo atacada. Hoje o Estado de São Paulo é responsável por 20% da população do Brasil, mas tem 10% da representação aqui na Câmara. A gente paga a conta e tem que ficar quieto. Não temos poder para trazer as nossas decisões para o plenário. São Paulo tem 70 Deputados, mas deveria ter, pela proporcionalidade, 140. Nós somos a metade do que deveríamos ser. A nossa bancada tem a metade do tamanho que deveria ter”, declarou Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Por outro lado, parte dos deputados afirma que o texto aumentaria a despesa pública e, por isso, é contra a proposta.

“A verdade é que 513 já são muitos deputados, a população não aceita isso. Quanto esta Casa custa? Quanto ela passará a custar se nós entrarmos nessa brincadeira de cada vez que houver um aumento da população, ao invés de redistribuir, nós aumentarmos o número de Deputados nesta Casa?”, disse Joaquim Passarinho (PL-PA).

Com a urgência aprovada, o texto não precisaria ser analisado pelas comissões temáticas. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), deve alterar o texto para ampliar o total de congressistas dos atuais 513 para 527.

A ideia é mudar o texto para que os Estados que tiveram as populações reduzidas não sofram com a diminuição de suas bancadas na Câmara.

Ao mesmo tempo, manter-se-ia o aumento do número de deputados dos Estados que cresceram no Censo de 2022.

Essa é a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porque seu Estado, a Paraíba, perderia 2 vagas na redistribuição.

Originalmente, o projeto da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) muda o número de deputados por Estado, segundo o Censo de 2022, mas mantém o total de 513 congressistas.

A mudança atende à determinação do STF feita em agosto de 2023 para o Congresso Nacional editar a lei complementar que estabelece a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.

Por mês, um deputado custa R$ 273.633,03. O aumento de 14 deputados no Congresso custaria R$ 46,2 milhões aos cofres públicos, de acordo com levantamento do Instituto Millenium. Isso equivale a 2,74% do custo da Casa Baixa.

Ao Poder360, Damião disse que o comando da Câmara faz um estudo para verificar como conter gastos na Casa para compensar o impacto do aumento do número de deputados. Esse valor ainda é calculado pelo relator.