Cada deputado representará 14 mil habitantes a menos na Câmara

Um deputado federal, hoje, representa 414 mil habitantes no Brasil. Contudo, se o Senado aprovar e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o aumento do número de congressistas de 513 para 531, a representatividade passará a ser de 1 para cada 400 mil brasileiros em 2027 –14.000 a menos.

O cálculo considera a população de 212,6 milhões de habitantes, estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2024.

Nos Estados Unidos, a população é de 341,7 milhões, de acordo com a estimativa do Departamento do Censo dos Estados Unidos, de maio de 2025. Ou seja, são 129 milhões de habitantes a mais do que no Brasil.

Mesmo assim, a quantidade de deputados é fixa desde 1963, com 435 congressistas, 96 a menos que no Brasil. Dessa maneira, cada 1 representa 785 mil habitantes norte-americanos.

Foi a Lei Pública 62-5, de 8 de agosto de 1911, que determinou que o número de deputados nos Estados Unidos seria fixado em 435. A norma entrou em vigor em 1913.

Contudo, em 1959, o número passou para 437 por causa da adoção do Havaí e do Alasca como Estados da União.

Depois do censo de 1960, foi feita uma nova redistribuição. A Câmara de Representantes voltou a ter 435 deputados em 1963 e não mudou mais.

No Brasil, a Constituição de 1988 determinou que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, “proporcionalmente à população”, editada no ano anterior à eleição. O número não pode ser menor que 8 ou maior que 70 por Estado.

Em 1993, foi sancionada uma lei complementar ao artigo 45 da Constituição, que especifica a quantidade de deputados. “O número de deputados federais não ultrapassará 513 representantes, fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação”, diz o texto.

Isso significa que o Congresso Nacional deve distribuir a quantidade de deputados por Estado sem aumentar a quantidade de 513 congressistas, a não ser que se aprove uma nova lei complementar que altere esse número.

A Câmara, no entanto, aprovou na 3ª feira (6.mai.2025) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados para 531.

Além disso, o projeto da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) determina que a Casa passará a ter como número mínimo 513 deputados, com possibilidade de aumento automático a cada 4 anos, de acordo com recenseamentos.