Ao vivo: Câmara vota reajuste para funcionários públicos federais

A Câmara dos Deputados vota nesta 4ª feira (21.mai.2025) à partir das 10h o PL (projeto de lei) 1466/2025, que trata do reajuste do salário de funcionários públicos federais.

Tramitando em regime de urgência, o projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois da votação nesses colegiados, segue para o Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, será encaminhado para análise do Senado Federal.

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A proposta integra um pacote de medidas que prevê ainda a reorganização de cargos, elevação de gratificações e novas regras para progressão de carreira.

O texto estabelece reajustes salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026, de acordo com a categoria funcional. Também prevê a reorganização de cargos, o aumento das gratificações e a definição de novas regras para progressão de carreira, como forma de valorizar o funcionalismo e melhorar a capacidade de retenção de funcionários qualificados.

Segundo o governo, as novas medidas visam aprimorar a gestão das carreiras para torná-las “mais atraentes” e reforçar a retenção dos profissionais qualificados no serviço público.

Segundo dados do governo, as estimativas do impacto orçamentário são de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

O projeto substitui a Medida Provisória 1286/24, editada no ano passado, que autorizou reajustes salariais para algumas categorias do funcionalismo público que haviam entrado em greve e negociado aumentos com a administração federal, mantendo suas principais disposições.

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