Alckmin apoia Haddad em congelamento de R$ 31 bi do Orçamento

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou nesta 2ª feira (26.mai.2025) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), terá “apoio integral” no congelamento de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025.

“O Haddad terá todo o nosso apoio, integral, para fazermos tudo o que precisa ser feito: os contingenciamentos e o esforço fiscal para não termos déficit”, disse Alckmin durante o evento Nova Industria Brasil, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última 5ª feira (22.mai) o bloqueio de R$ 10,6 bilhões e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), durante o leilão de otimização da MSVia e, posteriormente, confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 400 kB).

Assista:

Há diferenças técnicas entre bloqueio e contingenciamento, mas, na prática, o governo federal fica impedido de gastar R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias previstas no Orçamento. Esses gastos não são obrigatórios e são voltados para investimentos, custeio da máquina pública, financiamento de pesquisas científicas e outras áreas.

O detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado em anexo ao decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado em 30 de maio. Os ministérios deverão indicar as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até 5 dias úteis.

Sancionada em abril de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano previa um montante de R$ 221,1 bilhões em despesas discricionárias. A cada bimestre, o governo atualiza as projeções de arrecadação e gastos públicos e divulga os novos parâmetros no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O congelamento dos gastos pode ser feito de duas maneiras:

Por causa da greve dos funcionários públicos da Receita Federal, o Fisco não divulgou em 2025 nenhum relatório mensal com os dados da arrecadação. Parte das informações podem ser vistas no relatório do Tesouro Nacional, que diz que o governo Lula teve superavit primário de R$ 55,95 bilhões no 1º trimestre de 2025, o melhor resultado para o período desde 2022.

O governo federal tem objetivo de meta fiscal de deficit zero, assim como foi em 2024. A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em 2024, as contas públicas tiveram um deficit primário de R$ 11,0 bilhões, dentro do intervalo permitido da meta fiscal. Não entraram no cálculo os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e as queimadas no país, o que elevariam o saldo negativo para R$ 44,0 bilhões. O limite do ano anterior era de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.