ViaBahia foi a pior concessão da história do Brasil, diz Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse que a ViaBahia foi “a pior concessão da história das concessões do Brasil”. Segundo ele, a BR-116/BA e BR-324/BA precisam de um investimento de R$ 10 bilhões, com um novo leilão previsto para 2025.

“Só o baiano sabe o que significa a ViaBahia administrando a 116 e a rodovia que liga Feira de Santana a Salvador. A União vai fazer investimentos públicos e melhorará a qualidade do pavimento. Vamos conceder no final do ano. Teremos 1 ano para esse processo andar, com uma consulta pública que foi recentemente aberta para ouvir a sociedade”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro desta 5ª feira (10.abr.2025).

A concessionária foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após uma negociação com o TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério e a concessionária. Eis a íntegra do acórdão da Corte (PDF – 2 MB).

A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, divididos em:

O acordo também prevê que a concessionária renuncie a todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), incluindo uma arbitragem de R$ 9.575.780.060,32 (valor atualizado pelo IPCA).

A solução foi considerada a melhor alternativa para minimizar custos para o governo e garantir indenização adequada à concessionária, evitando um processo de caducidade que poderia se arrastar por anos.

“Considerando a situação atual dos litígios, em que a ViaBahia possui decisão liminar e sentença em seu favor, bem como a duração razoável de um processo de caducidade, é muito pouco provável que, nesse exíguo prazo, os litígios se resolvam em favor da União e que o processo de caducidade seja concluído de forma que a não celebração do acordo seja vantajosa”, diz o relatório da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).