TCU vai apurar licitação de publicidade dos Correios

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai apurar a licitação de publicidade dos Correios, que prevê gastos de até R$ 380 milhões por ano.

A decisão foi motivada por reportagem do Poder360, que mostrou que 3 das 4 agências finalistas do certame têm ligações com escândalos envolvendo o PT no passado.

Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, os critérios adotados pela estatal serão avaliados. Hoje, a seleção é feita segundo a “melhor técnica”. De acordo com a corte, se o preço fosse uma das condições, poderia haver ofertas mais econômicas.

“A unidade técnica entende serem necessários esclarecimentos quanto à adoção do critério de julgamento ‘melhor técnica’, em vez de ‘técnica e preço’, em licitação que envolve serviços passíveis de serem prestados por grande número de empresas, atuantes em mercado competitivo, e que, possivelmente, teriam condições de apresentar melhores ofertas caso o preço também fosse ponderado na avaliação das propostas“, disse o ministro em despacho de 4ª feira (9.abr). Eis a íntegra (PDF – 148 kB).

A área técnica da corte avaliou que o critério adotado pela estatal, de “melhor técnica”, pode indicar direcionamento.

“Não consta destes autos a motivação circunstanciada para a escolha do critério de julgamento melhor técnica, em detrimento do de julgamento técnica e preço, fato que pode indicar possível direcionamento do certame e a contratação de serviços por valores acima dos praticados no mercado“, disse. Eis a íntegra (PDF – 187 kB).

A representação ao TCU foi feita pelo deputado estadual por São Paulo, Leonardo Siqueira (Novo). Ele pediu a suspensão da licitação de publicidade dos Correios. Isso ainda pode acontecer, mas o tribunal entendeu ser melhor realizar audiências preliminares.

O Poder360 mostrou que 3 das 4 agências finalistas da licitação já tiveram relação com algum escândalo do PT no passado. Segundo o deputado, há 4 indícios de irregularidade na licitação. Leia a íntegra (PDF – 128 kB). Eis a lista:

A licitação milionária é realizada em um momento ruim para os Correios financeiramente. A empresa fechou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões –o 2º ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o pior da história para as estatais. Só em janeiro de 2025, o rombo estimado da estatal federal foi de R$ 424 milhões.

Eis os nomes das 4 agências de publicidade finalistas pela ordem de colocação na licitação dos Correios:

Das 4 citadas acima, Cálix, Filadélfia Comunicação e Puxe tiveram, em algum momento do passado, alguém ligado ou citado em um escândalo envolvendo o PT –partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo está na etapa de análise de recursos das agências desclassificadas. Caso algum seja aceito, o certame pode se alongar para além da 1ª semana de abril.

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