TCU fiscaliza projeto para criação de sistema de satélites

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria para avaliar o projeto Lessônia-1, conduzido pela Aeronáutica dentro do Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais).

O projeto foi criado para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira. O empreendimento busca garantir a autonomia nacional na produção, operação e organização de sistemas espaciais, conforme a Estratégia Nacional de Defesa.

O Pese determina a criação de um sistema de satélites com radar em órbita baixa, além do fornecimento de dados para setores governamentais na área de Defesa. Também estão na previsão 2 microssatélites com radar de abertura sintética, que vão permitir obter imagens de alvos estratégicos sem depender de satélites estrangeiros, que podem ter limitações de disponibilidade, de tempo de resposta e de acesso a imagens de alta resolução.

O programa inclui ainda uma parte terrestre, com infraestrutura e sistemas para controlar, operar, gerenciar e monitorar os satélites, além de processar e distribuir os dados criados. Também conta com o serviço de lançamento, logística e treinamento de pessoal para garantir que o sistema funcione de forma adequada.

Atualmente, o Pese está em fase de implementação, sob responsabilidade da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate. Até ao momento, cerca de 2/3 dos recursos previstos já foram pagos.

A auditoria avaliou as etapas do projeto e a execução do contrato firmado entre o Comando da Aeronáutica e a empresa finlandesa Iceye Oy, no valor de R$ 167,9 milhões. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base na lei 8.666 de 1993, e só uma empresa, entre as 11 que retiraram o edital, fez uma proposta.

A fiscalização analisou a participação das entidades públicas no projeto, o orçamento dos bens e serviços contratados, a execução contratual e os riscos envolvidos na implementação e gestão do programa, entre outros pontos.

O TCU identificou falhas como falta de publicidade do sistema para uso dual; deficiências no projeto básico feito antes da contratação; e o não cumprimento de formalidades essenciais ao processo administrativo, como data e assinatura em documentos. Também foi constatada falta de detalhamento dos preços de cada etapa do contrato e atraso no cronograma de implantação do projeto.

Apesar das fragilidades, o relatório destaca que a Aeronáutica identificou os riscos e implementou as medidas de controle que permitiram a continuidade do projeto dentro dos parâmetros definidos. O Tribunal recomendou ao Comae (Comando Militar Aeroespacial) que informe os órgãos civis do Estado sobre a existência e a utilidade do Sistema Espacial Lessônia-1 para políticas públicas, ampliando seu uso e impacto, e que adote medidas para aperfeiçoar o programa.

Com as informações TCU.