TCE cita acordo e descarta aplicação de multa no consórcio por atraso em obra do BRT

Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que não será necessário multar o Consórcio BRT pelos atrasos na entrega das obras do novo modal de transporte. A declaração foi feita durante uma vistoria técnica realizada na manhã desta segunda-feira (28), no canteiro de obras.

Segundo o conselheiro, o Consórcio e o governo estadual firmaram um acordo que permite a retomada do cronograma, com previsão de conclusão do trecho em execução entre julho e agosto deste ano. “Já ficou acordado que não haverá multa. Não seria justo, ninguém atrasou porque quis. As empresas apresentaram suas justificativas ao governo”, explicou Sérgio Ricardo.

O acordo estabelecido em março entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o Consórcio prevê um prazo de 150 dias para a conclusão do trecho. Em caso de descumprimento, poderia ser aplicada uma multa de até R$ 54 milhões.

Durante a vistoria, o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, avaliou que, apesar do mês de abril ter sido um dos mais chuvosos dos últimos anos, o andamento das obras está dentro do esperado para cumprir o novo prazo.

Sérgio Ricardo também sugeriu que as empresas ampliem o número de trabalhadores no canteiro para garantir a entrega da obra. “Vão entregar com atraso, mas o importante é entregar. Neste momento, o foco deve ser concluir o trabalho, e não aplicar multas que poderiam inviabilizar ainda mais a conclusão da obra”, pontuou.