STF concede prisão domiciliar para advogado e ex-candidato a deputado em MT por 8 de janeiro

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao advogado Antônio Valdenir Caliare, de Juína (735 km de Cuiabá), e ao ex-candidato a deputado federal Fabrízio Cisneros Colombo, de Cáceres, ambos denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (11), com base no fim da fase de instrução processual, o que, segundo Moraes, reduz os riscos de interferência no andamento do processo.

Mesmo com histórico de descumprimento de medidas judiciais, os dois réus obtiveram o benefício da liberdade provisória, mas deverão cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. Ambos deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados, dar entrevistas ou receber visitas que não sejam de parentes diretos ou advogados.

Caliare havia sido preso em flagrante no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro do ano passado. Ele é acusado de incitar os militares contra os Poderes da República, integrar organização criminosa e de outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante o cumprimento da pena em liberdade com tornozeleira, foram registradas 132 violações ao monitoramento eletrônico, o que levou à sua reclusão em fevereiro deste ano.

Apesar das justificativas apresentadas por Caliare, como dificuldades de sinal GPS na região onde reside, a Vara de Juína e a Polícia Civil confirmaram falhas recorrentes no uso da tornozeleira. Em decisão anterior, Moraes havia optado pela manutenção da prisão preventiva, destacando o comportamento “reiteradamente desobediente” do réu. Agora, porém, entendeu que não há mais riscos de interferência no processo.

Fabrízio Colombo, por sua vez, foi preso preventivamente em outubro de 2023. Ele é acusado de promover os atos golpistas por meio de redes sociais, inclusive incentivando a invasão da Praça dos Três Poderes. Em uma live publicada na época, Colombo aparece afirmando que os manifestantes haviam “tomado o poder” e incentivando que mais pessoas se juntassem ao movimento em Brasília.

Além da incitação pública, o ex-candidato do partido Democracia Cristã foi denunciado por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Sua prisão havia sido mantida em avaliações sucessivas ao longo de 2023 e 2024, até a nova decisão do ministro.

Mesmo com a liberdade provisória, Moraes alertou que qualquer nova violação das medidas impostas poderá resultar no imediato retorno de ambos ao sistema prisional. O alvará de soltura foi expedido com essa advertência expressa no despacho judicial.