Senado volta a adiar PEC que acaba com reeleição do Executivo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12 de 2022, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelece um mandato único de 5 anos. Senadores pediram mais tempo para analisar o conteúdo. A previsão é que volte ao debate em maio.

O colegiado já havia adiado a análise em 9 de abril. Durante a reunião desta 4ª feira (23.abr), os congressistas entraram em consenso em relação ao fim do mandato para o Executivo, mas não como a transição será feita. Eles também analisaram a redução do mandato de senadores para 5 ou 10 anos. Atualmente, é de 8 anos.

A discussão surgiu depois da apresentação de 2 emendas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) para o relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI). As duas foram rejeitadas. Leia abaixo o que cada um propôs:

No texto atual, o tempo de transição está determinado da seguinte forma:

Eleições presidenciais e para governadores:

Eleições municipais:

 Transição para deputados e senadores: