Santa Casa de Cuiabá vai a leilão para pagar dívidas trabalhistas de R$ 43 milhões

O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será vendido em leilão para quitar dívidas trabalhista de ex-empregados da instituição de saúde. O local foi reavaliado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso e está apto para venda. O prédio é avaliado em R$ 78 milhões. 

O complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.

Não é de agora que o destino da Santa Casa vem sendo discutido. O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, já anunciou que o hospital deverá ser desativado assim que o Governo inaugurar o Hospital Central. O prédio ainda está sem destinaçao oficialmente decidida. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), cogitou comprar o prédio, que até o momento é gerido pelo Governo de Mato Grosso. Para ele, a compra seria uma alternativa melhor do que manter o funcionamento do Hospital São Benedito, que tem custo mensal de R$ 200 mil apenas com o aluguel.

“Eu estou conversando com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, para a gente ver algumas propostas. Porque se a gente comprar a Santa Casa, a gente ajuda a pagar aqueles trabalhadores que tiveram prejuízo naquela época”, destacou Abilio, na época.

A homologação do laudo pericial de reavaliação, que inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local, foi realizada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o prazo para manifestação da Comissão de Credores.

Os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel, por meio da adjudicação. Não havendo interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisição a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.

Avaliação do imóvel

A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado.  Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação.

Administração da Santa Casa

Desde que o Governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa, em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados.

Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.