Procurador do MA pede investigação contra assessores de Dino

O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) investiguem 2 assessores do ministro Flávio Dino em relação a um suposto repasse indevido de informações sigilosas para beneficiar uma ação judicial do partido Solidariedade, que já integrou a base de Dino no Maranhão. Eis a íntegra (PDF – 279 KB).

Segundo o procurador, os assessores Túlio Simões e Lucas Souza acessaram e compartilharam documentos do sistema interno da PGE-MA (Procuradoria Geral do Estado do Maranhão), onde estão licenciados, para embasar uma ação movida pelo Solidariedade no STF em que pedia o seu afastamento por não cumprir uma decisão do STF. O partido disse que o procurador “atuou para garantir que os exonerados pudessem continuar recebendo remuneração indevida”.

O procurador alega “clara tentativa de retaliação e intimidação”, uma vez que ele pediu investigações contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), irmão da presidente do partido Solidariedade no Maranhão, Márcia Neto. O deputado ainda seria casado com a suplente que assumiu a vaga deixada por Dino no Senado –quando foi nomeado para o MJ (Ministério da Justiça)–, a atual senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Os assessores estariam em busca de documentos relacionados a uma ação no STF que apura um caso de nepotismo no Governo do Maranhão relacionado a familiares do governador Carlos Brandão (PSB-MA), segundo o ofício.

De acordo com Caminha, as supostas atividades ilícitas dos assessores se deram em computadores do próprio STF, conforme um relatório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Maranhão.

O estudo aponta que, em 20 de fevereiro de 2025, os funcionários do Supremo realizaram, juntos, mais de 130 atividades no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da PGE maranhense, em busca de documentos relacionados ao processo que pede o afastamento de Caminha. Eis o pedido do procurador pelo estudo e a sua íntegra (PDF – 9,3 MB).

No mesmo dia, Túlio e Lucas também teriam feito o download de todos os documentos contidos na ação. O resultado foi a demissão do presidente da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) Gilberto Lins Neto por nepotismo. Ele é casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão.

“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal chegará às minúcias desta possível atuação criminosa. Diante desses fatos, requer-se ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da República a tomada de providências constitucional e legalmente cabíveis, especialmente quanto à proteção do sistema de justiça, especialmente da jurisdição constitucional”, declarou o procurador no ofício. 

Ao Poder360, os assessores negaram a realização de qualquer atividade ilícita no sistema de informações da PGE e disseram que todos os acessos se deram em processos públicos.

Eis a resposta de Túlio:

“Sou Procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.

Eis a resposta de Lucas:

“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como Procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários”.