PL restringirá projeto da anistia a depredação no 8 de Janeiro

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta 5ª feira (24.abr.2025) que deve alterar o PL (projeto de lei) da anistia (2.858 de 2022) para que a proposta beneficie só quem cometeu o crime de depredação do patrimônio público e fique restrita à data do 8 de Janeiro. O atual texto perdoa todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada.

Agora, Sóstenes aguarda a escolha do relator do projeto para apresentar o texto final ao responsável pela análise. Isso se dá porque o relator da proposição tem o poder para alterar o que está escrito e, assim, mudar o objetivo inicial.

O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), será o responsável por designar o relator. O PL defende que seja Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que analisou a anistia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, teme que Valadares seja alinhado com as vontades do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de admitir mudanças no texto com um possível relator, Sóstenes disse que não abre mão da votação em regime de urgência. Uma nova decisão sobre o assunto será tomada na próxima reunião de líderes, ainda sem data definida.

Os líderes da Oposição, Zucco (PL-RS), e do PL anunciaram que entrarão em obstrução na Câmara porque Motta e os líderes partidários decidiram que o requerimento de urgência (que acelera a tramitação) do projeto de anistia não será votado na próxima semana.

A obstrução é uma série de ações de deputados que podem travar o andamento de pautas no Legislativo. Isso se dá por meio da ausência de pessoas na comissão, envio de requerimentos e falas prolongadas que inviabilizam a continuação dos trabalhos na Casa.

Contudo, haverá exceções. Sóstenes disse a jornalistas que o grupo não vai obstruir a CCJ por causa de um acordo feito com Motta e partidos de centro, para não atrapalhar a análise da cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

A decisão também foi tomada porque o colegiado vota, na próxima semana, o pedido do PL para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Nós vamos permitir que este assunto seja tratado enquanto a sessão durar, porque foi um acordo do PL com partidos do centro. E nós vamos precisar deles para a anistia”, disse Sóstenes a jornalistas, logo depois da reunião de líderes nesta 5ª feira (24.abr).

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Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.