PEC é tentativa contra o crime, não uma solução, diz Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta 4ª feira (9.abr.2025) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública é uma “tentativa” e não uma “solução” de combate ao crime. O texto foi entregue à Câmara dos Deputados na 3ª feira (8.abr).

O ministro e os principais integrantes do órgão foram à Comissão de Segurança Pública do Senado. Apesar do tema da sessão ser a pausa nas ações conjuntas da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o assunto central foi a proposta do governo.

Lewandowski voltou a defender a iniciativa de criar um sistema unificado de combate ao crime, apesar de não haver uma “bala de prata” contra o que chamou de “organizações criminosas transnacionais”.

“O crime não encontra mais fronteiras. É um problema muito sério e não vai ser uma ação que vai resolver isso. A PEC não é solução disso, a PEC é um início de solução, de conjugações de esforços. É apenas uma tentativa de organizar o jogo para depois nós darmos uma nova partida”, disse. 

Em busca de apoio e entendimento da proposta, a equipe do ministério entregou um material explicativo aos congressistas. Em resposta a um dos principais flancos de críticos, o ministro voltou a dizer que a proposta não irá interferir nas competências dos governos estaduais.

Afirmou que as diretrizes serão definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública –composto por integrantes dos entes federados e pela União e o projeto “tomou cuidado” de não interferir nas polícias civis ou militares.

Lewandowski disse que foi “imposto” um teto de gastos e que o ministério sofreu um corte de R$ 500 milhões no Orçamento aprovado pelo Congresso no início do mês. A fala se deu depois de ser questionado sobre quais recursos chegarão aos fundos que pretendem custear as iniciativas da PEC. Pediu que senadores encaminhem emendas destinadas ao funcionamento das polícias federal e rodoviária. 

“Nós estamos vivendo um momento em que nos foi imposto um teto de gastos e tivemos uma perda de R$ 500 milhões, ou seja, meio bilhão dos 2 fundos e antes de ser votado eu liguei à noite ao coronel pedindo encarecidamente que reconsiderasse, mas infelizmente perdemos. Vamos ver se por meio de suplementação é possível fazer”.