Motta defende “excepcionalidades” de gastos para combate ao crime

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta 2ª feira (7.abr.2025) as “excepcionalidades” de gastos para combater o crime organizado. A exceção permitiria que o governo gastasse além do estabelecido pelo teto de gastos estabelecido a fim de melhorar a segurança pública. 

“Se há tantas excepcionalidades, por que a segurança pública não pode ter para combater o crime organizado?”, afirmou Motta em reunião organizada pela AC-SP (Associação Comercial de São Paulo) para tratar sobre o “Atual Cenário Político Brasileiro”. 

O posicionamento do presidente da Câmara se dá depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir a favor de que as receitas próprias do Judiciário federal não sejam submetidas ao limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, a imposição do teto sobre as verbas do Supremo “implica indevida ingerência do Executivo sobre o Judiciário”. 

Além do combate ao crime organizado, Hugo Motta declarou que a discussão do voto distrital misto deve ser uma das prioridades da Casa Baixa. 

​​No voto distrital misto, há uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores teriam 2 votos: 1 para candidatos no distrito, limitado por fronteiras geográficas, e outro para os partidos. 

Os deputados federais atualmente são eleitos por meio de um sistema proporcional de votos, em que a eleição dos candidatos é distribuída entre o partido. 

A proposta que altera a legislação eleitoral é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). O texto já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara. 

A Câmara instalará uma comissão especial para analisar o tema. Isso permitirá maior celeridade na tramitação. 

Durante a palestra, o presidente da Câmara não citou as movimentações da direita em prol da aprovação do PL da anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. 

O tema tem ganhado destaque pela oposição na Câmara, que vem fazendo obstruções a comissões a fim de pressionar o presidente da Casa a pautar a urgência do projeto. 

A defesa da anistia também foi o motivo do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na av. Paulista, no domingo (6.abr). A manifestação teve cerca de 60.000 pessoas e uniu 7 governadores em prol da mesma pauta.

Leia mais sobre o ato de Bolsonaro na av. Paulista: 

Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.