Moraes barra extradição pedida pela Espanha após negativa de Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 3ª feira (15.abr.2025) o pedido de extradição feito pela Espanha no caso de envolve tráfico de drogas envolvendo o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. Leia a íntegra (PDF – 127 kB).

A decisão foi motivada pela recusa do país europeu em extraditar ao Brasil o jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. Ele tem 2 mandados de prisão do STF. É apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cabe recurso e o governo brasileiro deve recorrer. Eis a íntegra do documento, em espanhol (PDF – 672 kB).

Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. Até o momento, não há uma condenação. O jornalista é acusado de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A negativa das autoridades espanholas se deu na 2ª feira (14.abr). A Justiça local entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio tinham “evidente conexão e motivação política” por estarem inseridos em ações promovidas por apoiadores de Bolsonaro e contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes citou o princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição entre os 2 países. Segundo o ministro, a recusa “obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”.

O ministro deu prazo de 5 dias para que o governo espanhol, por meio de sua embaixada, se manifeste e comprove o cumprimento da cláusula de reciprocidade prevista no tratado internacional. Caso contrário, o pedido será indeferido.

Enquanto o processo está suspenso, o STF determinou que Vasilev seja transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida vale até nova deliberação da Corte. Segundo a Espanha, ele teria transportado até 52 kg de cocaína em Barcelona.

Eis uma linha do tempo do caso Eustáquio: