Leia a mensagem que será enviada pelo governo aos celulares roubados

A nova fase do programa Celular Seguro, que está em fase de testes, vai possibilitar o envio de uma mensagem ao celular inscrito no programa. O Poder360 apurou que a novidade deve começar a ser implementada na próxima semana. O programa tem como objetivo recuperar celulares roubados e furtados e, assim, desincentivar o crime. 

Esse jornal digital teve acesso a um similar do texto que será enviado, mas que ainda pode sofrer algum tipo de modificação. A mensagem informa ao portador do celular que o aparelho tem um “alerta de restrição” e solicita que a pessoa acesse o site do programa.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Leia abaixo:

“ALERTA DE RESTRIÇÃO

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada.

“Para mais informações, acesse o site do Celular Seguro para saber como regularizar a situação (https://www.gov.br/celularseguro).

“Programa Celular Seguro – MJSP

“Governo Federal do Brasil “

A medida passou a ser viável a partir da integração e do compartilhamento de dados entre as operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O programa irá identificar automaticamente quando um celular roubado receber um novo chip e disparará a mensagem. 

O Celular Seguro oferece duas duas opções para a vítima do crime:

A 1ª alternativa desativa completamente a linha do telefone e o IMEI do aparelho, número único de identificação de cada dispositivo telefônico. Com isso, o celular não consegue se conectar a nenhuma rede de telecomunicação, nem mesmo com a troca de chip. 

A 2ª, chamada de modo recuperação, é menos rígida e aumenta a possibilidade de recuperação do dispositivo. Nesta alternativa, a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições parceiras são desativadas, mas o IMEI do aparelho continua funcionando. Assim, caso o aparelho seja recuperado ele voltará a funcionar normalmente. 

Na 6ª feira (28.mar.2025), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula uma proposta de PL (Projeto de Lei) para aumentar a pena do crime de receptação, caracterizado por receber, transportar, conduzir ou ocultar produtos roubados. 

Atualmente, o crime é punível com reclusão de 3 a 8 anos e multa. A proposta do ministro quer aumentar a punição mínima para 4 anos e 6 meses e a máxima para 12 anos. 

A punição também será aumentada para quem compra, vende ou transporta produtos roubados. Principalmente se os itens forem celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais.  

A proposta também equipara a venda de serviços piratas de televisão, como “gatonet” e “TV box”, ao crime de receptação qualificada.