Justiça da Espanha nega pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio ao Brasil

A Justiça da Espanha negou nesta terça-feira (15) um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro.

As autoridades espanholas consideraram que pedido de extradição foi feito por “motivação política”. Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo.

A decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu “nenhum crime” e que sofre “perseguição política”.

O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.

O governo do Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado. O blogueiro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outro pedido havia sido negado em março. À época, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no país. O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

Os atos em questão correspondem a dois crimes na legislação brasileira. São eles: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

Para o Brasil, Eustáquio é foragido. Além das acusações já citadas, ele também é suspeito do crime de corrupção de menores, por suposto uso de perfil da filha para cometer atos ilícitos.