Houve “excessos” nas penas do 8 de Janeiro, diz Silvio Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que houve “excessos” nas penas determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, do jornal Folha de Pernambuco, nesta 3ª feira (15.abr.2025).

Na entrevista, o ministro disse que “a tipificação das penas tem que ser revista” e citou como exemplo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão depois de escrever, com batom, “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. O seu caso está sendo revisado pela 1ª Turma da Corte.

“É verdade que cabe uma reflexão do próprio Supremo. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas. Por exemplo, aquele caso de uma senhora que recebeu 14 anos de detenção, acho que são excessos. Acho que a tipificação das penas tem que ser revista”, disse.

Apesar da crítica ao rigor das punições, Costa Filho declarou ser contrário à proposta de anistia em tramitação no Congresso.

Segundo ele, o tema deve ser tratado no Judiciário: “Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria. Se eu estivesse no Parlamento brasileiro, exercendo o mandato de deputado federal, eu não assinaria. Eu iria defender, como tenho defendido com quem eu converso, com os líderes partidários aqui do Congresso Nacional, que esse debate seja feito no Poder Judiciário”.

O ministro disse também que a discussão não deveria ser uma prioridade para os congressistas. “É uma pena que a principal pauta da oposição brasileira hoje não seja uma pauta econômica, não seja uma pauta social, mas sim uma pauta de anistiar muitos que atentaram contra a democracia brasileira”, declarou.

Costa Filho também respondeu sobre a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente entre os evangélicos. Segundo o ministro, o governo “precisa” ampliar o diálogo com o grupo religioso: “Tenho conversado com alguns presidentes de igrejas em todo o Brasil. Eles reconhecem que o presidente que mais fez pelo segmento evangélico foi Lula. E, por conta de algumas pautas de costumes que não tiveram o apoio dele, terminou-se criando a narrativa de que o presidente era contra o segmento evangélico”.